O Ministério Público recomenda à Prefeitura de Jericoacoara a proibição de charretes e montarias com tração animal em passeios turísticos, visando o bem-estar animal e práticas turísticas responsáveis.
A paradisíaca Jericoacoara, no Ceará, se prepara para uma mudança significativa em seu cenário turístico. O Ministério Público do Ceará (MP-CE) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara para proibir o uso de charretes e montarias com tração animal nos populares passeios turísticos. A medida visa garantir o bem-estar animal e promover práticas turísticas responsáveis, alinhadas à Política Estadual de Proteção Animal.
Uma Decisão Necessária para o Bem-Estar Animal:
A recomendação do MP-CE surge em resposta a diversas denúncias de maus-tratos, abandono de animais, transmissão de zoonoses e até mesmo mortes de equinos devido à exaustão resultante da rotina de trabalho nos passeios turísticos. Segundo o órgão, a notória falta de cuidado por parte dos proprietários dos animais torna a medida urgente e necessária para assegurar a proteção e o respeito aos animais.
Alinhamento à Política Estadual de Proteção Animal:
A iniciativa do MP-CE está em consonância com a Política Estadual de Proteção Animal, que tem como objetivo garantir o bem-estar animal em todo o Ceará. A política estabelece metas para controlar a proliferação de animais de rua, prevenir maus-tratos e promover a castração e microchipagem de animais.
Prazo para Resposta e Possibilidade de Medidas Judiciais:
A Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara tem um prazo de cinco dias para se manifestar sobre a recomendação do MP-CE, acatando ou recusando a proposta. Em caso de recusa injustificada, o MP-CE poderá tomar medidas judiciais cabíveis para garantir o cumprimento da lei e a proteção dos animais.
Um Novo Caminho para o Turismo em Jericoacoara:
A proibição do uso de animais em passeios turísticos em Jericoacoara abre caminho para a implementação de alternativas mais sustentáveis e éticas para o turismo na região. Diversas opções já estão disponíveis, como passeios de bicicleta, buggy elétrico ou a pé, que permitem aos visitantes explorar as belezas naturais da região de forma responsável e consciente.
A decisão do MP-CE representa um passo importante para garantir o bem-estar animal e promover práticas turísticas mais responsáveis em Jericoacoara. A busca por alternativas sustentáveis e éticas para o turismo na região demonstra o compromisso com a preservação do meio ambiente e a construção de um futuro mais promissor para todos.
Informações Adicionais:
- Órgão responsável: Ministério Público do Ceará (MP-CE)
- Local: Jericoacoara, Jijoca de Jericoacoara, Ceará
- Data da recomendação: 09 de outubro de 2023
- Prazo para resposta: Cinco dias
- Possíveis medidas: Ações judiciais em caso de recusa injustificada
A medida, conforme o Ministério Público, visa atender à Política Estadual de Proteção Animal, que tem como objetivo garantir o bem-estar dos animais e estabelece metas para controlar a propagação de doenças. A recomendação surge em resposta a denúncias de maus-tratos, abandono de animais, transmissão de zoonoses e até mesmo mortes de equinos devido à exaustão resultante da rotina de trabalho.
O MP destaca a notória falta de cuidado dos proprietários dos animais que prestam serviços de passeios turísticos em Jericoacoara, justificando a necessidade urgente de medidas para assegurar a proteção e o respeito aos animais, ao mesmo tempo em que promove práticas turísticas responsáveis na região.
